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Maria Rita Py Dutra
No Brasil, o ingresso de estrangeiros na condição de refugiados vindos de qualquer parte do mundo foi regulamentado pela primeira vez em dezembro de 1989. Desde então, refugiados passaram a ter o direito de organizarem-se em associações e ingressarem no mundo do trabalho.
O aumento da chegada de refugiados no Brasil ocorreu após o acirramento da guerra civil em Angola. Vinham em busca de proteção, em virtude de perseguições por questões de “raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados” em seus locais de origem. Entende-se como refugiado o indivíduo que é obrigado a abandonar sua terra natal, para buscar refúgio em outro Pais em virtude de eminente perseguição e violação de direitos humanos.
Os refugiados contam com o apoio do Acnur, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados que tem por missão proteger os direitos humanos e garantir a sobrevivência, atendendo as necessidades básicas, desde alimentação, saúde, moradia, educação, como até água potável. No Brasil temos também o Conare – Comitê Nacional para Refugiados, um órgão constituído por representantes do Governo Federal e da Cáritas Brasileira, organização ligada à Igreja Católica e à Cáritas Internacional que acolhe migrantes, refugiados e apátridas.
Pois foi neste cenário que Moïse e família voaram da República Democrática do Congo e desembarcam em solo verde e amarelo, orientados pelas mãos protetoras do Acnur, fugindo de massacres e perseguições. Na bagagem, a certeza de terem ancorado na terra prometida onde mana segurança, liberdade e progresso. O menino congolês estava com 14 anos, sonhava cursar arquitetura, trabalhar, ajudar a mãe, ser feliz e usufruir do País do Carnaval, da música e do futebol. A imagem que Moïse idealizara do Brasil era aquela ofertada ao mundo, pelo turismo e pela mídia, em especial durante o Carnaval ou campeonatos de futebol: um povo alegre, que canta, torce e dança, aparentemente vivendo em perfeita harmonia. Logo, logo, o tempo se encarregaria de corrigir esta distorção e mostrar a Moïse que para alguns brasileiros, ele sequer gozava da condição humana. É frequente cidadãos negros serem chamados de “macaco” ou apenas “Negro ou Negra”. E ser NEGRO no Brasil é arriscado! A qualquer momento você poderá levar um tiro, por ser confundido com bandido, assaltante ou traficante.
A sociedade brasileira fecha os olhos e ouvidos às desigualdades sociais e opressões raciais e, com o argumento de “guerra às drogas”, a violência contra negros está normalizada. O crescimento dos índices de mortes, em especial aquele decorrente de “bala perdida”, que atinge nossas crianças, vem ao encontro da política de extermínio a que estão submetidas famílias afro-brasileiras. O linchamento de Moïse, testemunhado por pessoas que nada fizeram para impedi-lo, inclusive se negando a socorrê-lo aciona o sinal de alerta, de que a barbárie institucionaliza-se na terra da promissão.
Em dias tão sombrios, acolher refugiados deveria ser função do Estado e da sociedade nacional, que em 2020 recebeu cerca de 29.000 pedidos de refúgio de pessoas vindas de 113 países. O refugiado chega aqui para ser reassentado e fixar residência. Quem chega, vem com a esperança de se sentir acolhido, pensa estar ganhando um novo lar, devido ao espirito de humanidade e solidariedade dos brasileiros, como bem falou Chadrac Kembilu Nkusu, primo de Moïse, “o Brasil é uma mãe, o Brasil é a nossa segunda casa, como vai matar um irmão que estava trabalhando?”
Maria Rita Py Dutra
Ariana, nascida em Santa Maria/RS, filha de Albertino Py e de Lucília de Lima Py. Viúva, mãe da Paty, da Taty Py e avó do Júnior. Professora aposentada, alfabetizadora, pedagoga, escritora e poeta, Mestra em Ciências Sociais dissertou sobre “A Relação entre Capital Cultural e a Consciência Racial de Professoras Negras, atuantes na rede de Ensino de Santa Maria”. Doutora em Educação pesquisou “cotistas negros egressos da UFSM e o mundo do trabalho”. Atualmente faz Pós-Doutorado, pesquisando “Cotistas da
UFSM e a Justiça Social”. Elegeu como objetivo de vida lutar contra o racismo, a discriminação e qualquer forma de opressão. Militante do Movimento Social Negro problematiza o racismo à brasileira, através de histórias infantis, publicando narrativas contendo situações envolvendo preconceito, discriminação e racismo vivenciados pela população afro-brasileira. Atuou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Conselho de Assistência Social (CMAS), em que foi vice-presidente e presidente. Implantou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município; foi voluntária no Projeto “O Negro e a Educação” da SEduc/RS; integrou a Equipe Técnica do Museu Treze de Maio, em que coordenou o Núcleo de Ação Cultural Educativa, desenvolvendo o Projeto Construindo a Igualdade Racial através da Literatura. Atualmente atua no GT Negros ligado ao Núcleo de Estudos Contemporâneos do Curso de Ciências Sociais da UFSM e no Grupo de Pesquisa
Memória e Educação- Clio, do Centro de Educação.
