CONDENADA POR ESCREVER

Advogada, escritora é condenada a pagar 50 mil de indenização a juiz que se identificou com personagem de livro de ficção

A liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade do indivíduo emitir suas opiniões e idéias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do governo. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação. (Via TJDF)

Um polêmico caso de censura e perseguição judiciária, em que um juiz processa uma advogada escritora por se identificar com o personagem de um dos seus livros de ficção até poderia ser o enredo de uma trama cinematografica, ou novela das oito, mas é a vida real e entra para a história da literatura brasileira.

Na quarta-feira, 1, a Justiça de Santa Catarina condenou a advogada, escritora e colunista da Rede Sina, Saíle Bárbara Barreto a pagar indenização de R$ 50 mil a Rafael Rabaldo Bottan, juiz especial cível em São José-SC, e a remover textos publicados em setembro e novembro de 2020 em sua página no Facebook, “Diário de uma advogada estressada”, que possui mais de cem mil seguidores. Se Saíle se recusar apagar as postagens, terá que pagar multa em R$ 500 por dia.

Inicialmente, o juíz pedia R$ 100 mil de indenização, por se identificar com o personagem do livro de ficção da autora “Causos da Comarca de Bernabé”, uma sátira ao sistema judiciário. Livro que inclusive esteve ameaçado sair de circulação. Saíle não pode sequer citar o nome do juíz sobe pena de multa.

De acordo com Deborah Sztajnberg, advogada no caso, elas vão recorrer e podem ir até ao Supremo Tribunal Federal – STF. Para ela a própria sentença reconhece que o livro é uma ficção, semelhante a outros que a escritora publicou. “Aí um determinado juiz de uma comarca o interior, onde todo mundo se conhece, achou que o livro era feito com base nele. Uma coisa é inspiração, e outra, representação”, diz a advogada.
Deborah afirma que a sentença tem uma série de contradições, como, por exemplo, reconhecer que a escritora não citou nomes, nem locais ou outras questões específicas que pudessem sugerir que ela estava falando do juiz, e, mesmo assim, condenar a escritora.
A advogada cita, ainda, o caso em que defendou o autor da biografia “Roberto Carlos: em detalhes”, o jornalista Paulo César de Araújo, lançada em 2006 e retirada das livrarias. A partir daí, segundo Deborah, “abriu a Caixa de Pandora” da censura. “Quando uma decisão judicial manda cassar livro de prateleira, em pleno século XXI, as coisas começam a ficar muito difíceis. Escrever livro no Brasil ainda não é crime, ainda. Porque do jeito que está, vai ser”, diz a advogada, que vai recorrer da sentença.

Alguns escritores testemunharam a favor de Saíle, entre eles, Ricardo Lisias, autor do livro “Diário da Cadeia”, pseudônimo Eduardo Cunha. O autor foi processado por Eduardo Cunha. Eduardo perdeu a causa. O livro segue em circulação. Também é testemunha Cláudia Tajes, que está sendo processada por Luciano Hang, dono das lojas Havan, por conta de uma coluna publicada no jornal Folha de São Paulo. A premiada escritora Cíntia Moscovich, também testemunhou a favor.

Saíle diz que, desde o ano passado, vem sofrendo assédio na internet. Ela conta que teve trinta postagens censuradas pelos juízes de Santa Catarina e que, nesta semana, teve vários anúncios rejeitados. A escritora recebeu uma notificação sobre o último texto que ela escreveu para a Rede Sina. “Recebi a notificação de que o impulsionamento foi rejeitado. Eu temo que minha página novamente saia do ar”, diz a escritora.
Ela também cita contradições dos juiz que a condenou: embora o livro não tenha sido proibido e continue à venda, várias medidas restritivas foram impostas à autora. Por fim, Saíle faz uma crítica contundente aos juízes. “A gente está vivendo de novo um período de censura, um período de perseguição muito grande do Judiciário. Eles (juízes) não aceitam críticas, ninguém pode escrever mais nada, ninguém pode criticar nada”, diz.

A escritora que já possui cinco livros publicados, afirma que precisou mudar de cidade, fazer tratamento psiquiátrico e psicológico. Saíle mora atualmente em Porto Alegre, onde segue atuando como advogada. Seu próximo livro é “Diário de uma Advogada Censurada” já foi impresso e em breve entra em circulação.

Confira o que ela diz: