DIREITOS AUTORAIS NA AMÉRICA LATINA E EUROPA FOI TEMA DO ENCONTRO DA FESAAL, SAA E CISAC | POR SYLVIA PALMA
Direitos autorais audiovisuais na Europa e América Latina foi o tema do evento online realizado hoje pela Fesaal – Federação Latino-americana de Sociedades de Autores Audiovisuais, SAA – Sociedade de Autores Audiovisuais da Europa e pela Cisa – Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores.
Com depoimentos de autores audiovisuais do Brasil, Chile, Polônia e Eslovênia, e com especialistas em Direito Autoral da Argentina e Espanha, o evento reuniu em torno de 200 autores de diversas partes do mundo.
A Europa e a América Latina são as duas regiões do mundo onde as práticas de gestão coletiva são mais desenvolvidas para roteiristas e diretores. Essas regiões possuem sistemas regulatórios para autores audiovisuais que caminham na mesma direção: direitos autorais garantidos por lei, da remuneração pública da obra audiovisual, reconhecendo uma remuneração justa aos autores.
As organizações de autores audiovisuais que trabalham em nível regional e global são ativos na promoção dos direitos autorais e de remuneração, desenvolvendo a gestão coletiva de seus direitos. No entanto, há um longo caminho a percorrer: os autores audiovisuais representam apenas 6% do acervo total dos membros da CISAC em 2021.
Por isso, viu-se a necessidade da criação da FESAAL, Federação Latino- americana de Sociedades de Autores Audiovisuais e da AVACI, Confederação Internacional de Criadores Audiovisuais, sociedades focadas apenas no setor audiovisual, que vem nos últimos anos trocando experiências de práticas legislativas e de atuação, fortalecendo sociedades locais como a GEDAR, DBCA, REDES (Colômbia), ATN (Chile), DGK (Coréia), entre outras.
CONVIDADOS
Daniella Castagno (ATN, Chile)
Henrique de Freitas Lima (DBCA, Brasil)
Urša Menart (AIPA, Eslovênia)
Aleksander Pietrzak (ZAPA, Polônia)
Cristina Perpiña-Robert Navarro, CISAC
Dr. German Gutierrez, FESAAL
Frédéric Young, SAA
Moderadora: Janine Lorente, especialista em direitos autorais audiovisuais
Os autores foram unânimes em afirmar que uma lei clara sobre o direito de remuneração pública garantiu que alguns países pudessem arrecadar seus direitos autorais e hoje suas sociedades trabalham em conjunto para fortalecer outras sociedades cuja lei de direito autoral em seus países precisa ser ajustada ou criada para que o autor participe dos ganhos pela circulação e exibição pública de suas obras.
O Presidente da DBCA, Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual, Henrique de Freitas Lima, discorreu sobre a situação no Brasil, o histórico da sociedade gestora e os percalços sofridos pela cultura nos últimos anos, o estudo que realizaram sobre nossa legislação, que contempla nosso direitos de remuneração, mas que precisa de ajustes, do atual projeto de Lei da Jandira Feghali que será ainda discutido e tramitado, mas que prevê uma revisão dessa legislação. Falou também do Congresso da Avaci que será realizado aqui no Rio de Janeiro, no início de maio, que pode e deve alavancar a luta dos direitos autorais no país, dos diretores e roteiristas, leia-se GEDAR, da qual sou uma das fundadoras.
A CISAC publicou um estudo de caso sobre o quadro legislativo que rege os direitos dos criadores, diretores e roteiristas audiovisuais na região da América Latina. O estudo abrange os seguintes cinco países: Chile, Colômbia, Panamá, Uruguai e Argentina.
Nos últimos anos, a América Latina obteve progressos substantivos e tornou-se um dos pioneiros no reconhecimento legal do direito à remuneração dos criadores audiovisuais. As Organizações de Gestão Coletiva da região têm sido fundamentais para esse progresso, como a Fesaal, da qual a GEDAR faz parte, e da qual faço parte do Comitê Executivo.
Atualmente, o estudo está disponível apenas em espanhol e as traduções para o inglês e o francês estão sendo preparadas. Vou deixar o link disponível, entre outros links de interesse do tema.
O objetivo do estudo é abordar a omissão na legislação nacional do direito dos autores audiovisuais de receber uma remuneração equitativa pelo uso de suas obras.
O Uruguai estabeleceu o direito à remuneração em sua legislação nacional em 2019. O Chile assinou a “Lei Ricardo Larraín”, que reconhece o direito à remuneração, em 2017. A Colômbia assinou a “Lei Pepe Sánchez”, que estabelece os mesmos direitos, também em 2017. O Brasil precisa ajustar sua lei de Direito Autoral para que o direito de remuneração pública pela circulação da obra se torne clara e inquestionável, como já é para os músicos, um dos três detentores de direito autoral no país, juntamente com os roteiristas e diretores.
A professora Raquel Xalabarder, especialista em direitos autorais no meio audiovisual e professora de Propriedade Intelectual da Universitat Oberta de Catalunya, também foi contratada para preparar um estudo acadêmico sobre a importância desse direito e defende a tese legal de que os países que contemplam este direito, desenvolvem e fortalecem mais a indústria audiovisual, ao contrário do que ocorre em países onde a lei de direito autoral e de remuneração não existe.
https://www.fesaal.org/?lang=en
https://www.cisac.org/services/policy/audiovisual-campaign
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Sylvia Palma – Autora roteirista, jornalista e documentarista. Trabalhou nas principais emissoras de TV como TV GLOBO, RECORD, SBT, FUTURA. Mestre em Pedagogia, Cultura e Comunicação/UERJ. Membro do Comitê Executivo da AVACI, Confederação Internacional de Autores Audiovisuais/2022.Docente da pós-graduação em Roteiro para Cinema, TV – Faculdade Hélio Alonso.
