O Coletivo Memória Ativa saúda a decisão da Prefeitura em não recorrer da decisão judicial que suspendeu o Edital de cessão onerosa da Gare. Desde o início desse processo, em março de 2020, temos nos manifestado a favor da Parceria Público Privada para recuperação e manutenção daquele importante sítio histórico de nossa cidade. Entendemos ser a melhor saída, no entanto, sempre defendemos que é preciso existir a garantia legal de que o espaço tenha prioridade para a vida cultural de Santa Maria. Trata-se de uma referência de nossa identidade, construída ao longo da história de nosso desenvolvimento social e econômico.
Estamos de acordo – pois apontávamos isso em nosso Manifesto do dia 28-5-2020 – que o Executivo municipal trabalhe “para lançar um processo licitatório, mesmo que com trâmites que exijam mais prazo do que aquele que estava sendo buscado pelo Município”, conforme a nota da Prefeitura. Ressaltamos, porém, que a contestação junto à Justiça, deu-se porque as nossas tentativas de diálogo, alertando para a insegurança jurídica do Edital, não receberam a devida atenção. Além do Manifesto público, fomos conversar com a Secretaria responsável pelo processo, ainda que de modo informal, juntamente com o então presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, tentando apontar as deficiências do instrumento escolhido para a chamada pública, reconhecidas tanto pelo Ministério Público quanto pelo Juiz federal, que proferiu a sentença.
Na verdade, em um espaço saudável de entendimento democrático, os encaminhamentos podem ser demorados, mas resultam em ações definitivas e duradouras, que sigam o curso do tempo que for necessário. Assim como a população santa-mariense e as autoridades oficiais, ao Coletivo Memória Ativa não agrada a degradação da Gare, verdadeiro emblema de nosso passado ferroviário, que nos legou inúmeros empreendimentos, hoje tornados monumentos afirmativos de nossa cidadania: os prédios da antiga Escola de Artes e Ofícios Hugo Taylor, o prédio do Maneco e a Vila Belga. Assim como o Largo da Estação Férrea, o qual defendemos deve se manter público para que ali se realizem as mobilizações que o tornam vivo.
Entendemos que a interposição de um recurso judicial causa as perturbações que vimos no caso. Diante da decisão judicial e o compromisso que a Prefeitura informa em nota, instamos para que haja uma concertação entre os vários entes interessados em garantir que a Gare seja um espaço para fins culturais. Mesmo que se o explore comercialmente, esteja garantido que haja ambiente para que os eventos culturais contribuam para a preservação da memória, e ative a autoestima cidadã. Para tanto, o setor da prefeitura encarregado de encaminhar o processo licitatório precisa reunir para ouvir e encaminhar propostas da Secretaria de Cultura, do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o IPLAN e a comunidade em geral, em especial quem se dedica à preservação do patrimônio cultural de Santa Maria.
Coletivo Memória Ativa
