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setembro, 2023

• 8 setembro

  LGPD COMO FERRAMENTA DE TUTELA ANTIDISCRIMINATÓRIA por Evaldo Afrânio Pereira da Silva Jr.

  

  Palavras Chave:  LGPD, DADOS PESSOAIS, DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS. ALGORITMOS, RACISMO ESTRUTURAL   O presente artigo visa demonstrar como a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 2018, entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, pode ser um importante instrumento no combate a discriminação racial …